Metade do ano já passou e julho de 2023 está mesmo ao virar da esquina. Um mês que trará muitas mudanças em França, nomeadamente para aadministração francesa. Prestações, recibos de vencimento, salários dos funcionários públicos, gás, registo de propriedade, criação de empresas, lojas escuras... Eis tudo o que precisa de saber sobre as mudanças e desenvolvimentos que entrarão em vigor a 1 de julho de 2023.
A sua folha de salário vai mudar a partir de julho. No final do mês, verá uma nova linha na sua folha de salário. A linha"montante social líquido" indica o seu rendimento líquido, depois de deduzidas todas as contribuições obrigatórias para a segurança social. É este o montante que deve ser indicado para solicitar o "prime d'activité" ou o "RSA", entre outros. Em contrapartida, deixará de ver a secção relativa àscontribuições reduzidas pagas pela sua entidade patronal.
Boas notícias para os funcionários públicos: o indexante foi aumentado em1,5%. Este indexante "é utilizado para calcular o salário bruto dos funcionários públicos, dos magistrados, dos militares e de certos agentes contratuais (remunerados por referência a um indexante)": trata-se, portanto, de um valor de referência para a fixação dos salários. O indexante deverá passar de 4,85 euros para 4,92 euros.
O subsídio de desemprego também foi aumentado , em 1,9%, para mais de dois milhões de beneficiários. Em abril passado, foi introduzido um aumento do mesmo montante. No entanto, os sindicatos continuam a queixar-se de que estes subsídios são demasiado baixos e não acompanham a inflação.
A fim de lutar contra a fraude fiscal e social, o Governo impôs novas restrições aos critérios de elegibilidade e ao pagamento das prestações (com exceção do subsídio de reforma). Deixou de ser possível depositar dinheiro em contas bancárias fora da zona SEPA (zona que inclui a União Europeia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marino, Suíça e Cidade do Vaticano).
Se pretende mudar de ramo de atividade, adquirir ou criar a sua própria empresa, poderá beneficiar de uma ajuda importante a partir de 1 de julho.O Arce (Aide à la reprise ou à la création d'entreprise) aumentará de 45% para 60% do seu subsídio de Are. Note-se que esta medida só se aplica às pessoas cujo contrato termina em 1 de julho de 2023 ou após essa data.
A fim de lutar contra o desperdício e a produção de resíduos de plástico, um novo decreto publicado no Jornal Oficial de 21 de junho estipula que a venda de frutas e legumes em embalagens de plástico é totalmente proibida. Uma lei semelhante foi introduzida em 2022 para as vendas a retalho.
Também para limitar a produção de resíduos e promover uma economia sustentável, o Governo duplicou o montante do prémio de reparação dos aparelhos eléctricos e electrónicos. Note-se que apenas as lojas com o selo QualiRépar podem pagar este bónus.
Um novo decreto permite às câmaras municipais limitar ou mesmo proibir a instalação de "dark stores" na sua localidade, através do Regime do Urbanismo Local. Os "dark stores" são considerados armazéns e não lojas, pelo que podem ser proibidos em determinadas zonas urbanas.
As tarifas reguladas e o escudo tarifário que impediam o aumento dos preços do gás acabaram. Os clientes de gás tinham até 30 de junho para escolher uma nova oferta do seu fornecedor de energia. Se não o fizerem, ficarão automaticamente vinculados a um novo contrato, que pode ser rescindido em qualquer altura.
Por último, os proprietários de imóveis têm um novo prazo para declarar o seu património às autoridades fiscais. Têm até 31 de julho, inclusive, para finalizar a sua declaração.
Datas e horário de abertura
Dia 1 de julho de 2023
Site oficial
www.service-public.fr
