O chocolatier suíço Lindt & Sprüngli acaba de perder uma derrota judicial de grande repercussão para o Comité Champs-Élysées. Na decisão datada de 6 de fevereiro de 2026, a Corte de Apelação de Paris condenou o grupo a pagar 500 mil euros de indenização por ter incluído, em uma campanha publicitária na televisão, trechos que reproduziam as iluminações natalinas dos Champs-Élysées sem a devida autorização. Uma sentença que causa grande destaque no universo da publicidade e do direito de propriedade intelectual.
Tudo começou com uma campanha publicitária veiculada em 2018 e 2019. Nessas peças, o chocolatier reproduziu imagens e cenas muito realistas que remetiam às decorações instaladas nos Champs-Élysées durante as festas de fim de ano entre 2014 e 2017. O ponto central da controvérsia aparecia apenas nos segundos 11 e 27 do comercial, mas isso foi suficiente para que o Comitê Champs-Élysées alegasse uso não autorizado de seu trabalho. Desde 1980, o Comitê organiza essas iluminações, um evento que se tornou um marco no calendário festivo de Paris, atraindo investimentos expressivos — mais de 1,5 milhão de euros apenas na edição de 2018.
O que o Comité defende aqui é, acima de tudo, um direito autoral sobre a versão reluzente das luzes dos Campos Elíseos, assim como o princípio de parasitismo comercial: a ideia de que uma marca não pode simplesmente se apropriar gratuitamente da imagem de um evento de destaque para obter vantagem financeira sem oferecer nada em troca. Afinal, essas iluminações geram várias parcerias e royalties pagos por empresas que, ao contrário, utilizam os canais oficiais para isso.
A questão central da controvérsia está aí. A Lindt realmente registrou o nome "Champs-Élysées" há várias décadas, para sua linha de chocolates — uma medida totalmente legal, regulamentada pelo INPI. Contudo, o conflito não gira em torno do nome, mas sim da utilização das imagens das iluminações, ou seja, de criações artísticas originais protegidas pelo direito autoral. A apelação decidiu que as cenas em questão não se limitavam a filmar uma avenida ou um monumento de domínio público, mas reproduziam elementos visuais associados a um evento específico e protegido por lei.
O parasitismo comercial é uma noção jurídica que penaliza o conduta de uma empresa que se aproveita da valorização de outra, beneficiando-se de seus investimentos sem aportar recursos próprios. Regulado pelo Código Civil Francês, esse princípio garante a proteção dos agentes econômicos contra ações desleais de captura de mercado. Neste caso, o tribunal foi bastante claro: a intenção da Lindt de obter vantagens indevidas a partir dos esforços, do know-how e dos investimentos do Comitê é evidente, resultado do propósito consciente de inserir, na publicidade, sequências realistas que remetem explicitamente às iluminações. Em outras palavras, não se tratou de uma simples escolha de cena, mas de uma estratégia deliberada.
Os 500 mil euros retidos pelos juízes correspondem, segundo suas estimativas, ao valor médio de duas campanhas publicitárias. Uma quantia simbolicamente expressiva, que envia um sinal claro aos anunciantes tentados a explorar a imagem dos Campos Elíseos de forma econômica. A questão foi inicialmente revelada pelo site de investigação econômica L'Informé, que teve acesso à decisão judicial. Vale destacar que o Comitê já havia acionado a Lindt anteriormente e perdido na primeira instância, em 2024, antes de conquistar essa vitória em apelação. A Lindt, contactada, não respondeu de imediato.
Em resumo, esse caso reforça que até mesmo as vias mais famosas do mundo, como a Champs-Élysées, podem ter sua proteção jurídica garantida, desde que sejam objeto de obras originais. Para quem entende do assunto...
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