As franquias médicas e as quotizações fixas são objeto de uma batalha política feroz este outono. O Conselhodos Seguros de Doença, composto por 35 membros, incluindo 26 representantes dos sindicatos e das entidades patronais, votou contra esta medida governamental na quinta-feira. No entanto, o governo de François Bayrou continua a insistir em adotar a reforma por via regulamentar, apesar da forte oposição das organizações de saúde francesas.
Esta medida faz parte do plano do Governo para reduzir as despesas de saúde em 5 mil milhões de euros até 2026. De acordo com os projectos de decreto examinados, os montantes actuais seriam duplicados: a franquia médica passaria de 1 para 2 euros por caixa de medicamentos, de 1 para 2 euros por serviço paramédico e de 4 para 8 euros por serviço de transporte médico. Ao mesmo tempo, as quotizações fixas para as consultas médicas aumentariam de 2 para 4 euros por consulta.
O limite máximo anual destas franquias médicas será igualmente duplicado, passando de 50 para 100 euros por doente e por ano. Em termos práticos, isto significa que um francês que necessite de cuidados regulares poderá ter de pagar do seu bolso até 200 euros por ano, contra os actuais 100 euros. Este aumento afectaria sobretudo os doentes que sofrem de doenças crónicas ou que necessitam de um acompanhamento médico regular.
A polémica em torno do calendário escolhido pelo executivo está a intensificar-se. De acordo com as informações recebidas, a Segurança Social planeava publicar o decreto de duplicação dos limites máximos anuais na quinta-feira à noite. Esta pressa ocorre a poucos dias do voto de confiança solicitado por François Bayrou para 8 de setembro de 2025.
Os sindicatos e o presidente do Conselho dos Seguros de Saúde tinham pedido, sem sucesso, ao governo que adiasse esta decisão, dado o risco de uma eventual queda do executivo. Sophie Binet, secretária-geral da CGT, condenou este procedimento "vergonhoso" e pediu ao primeiro-ministro que recuasse: "Não podemos, ao mesmo tempo, dizer 'submeto-me a um voto de confiança' e, simultaneamente, avançar às escondidas com medidas tão importantes".
Esta reforma está a causar preocupação entre as associações de doentes e os profissionais de saúde. O sindicato MG France qualifica o método do governo como "absolutamente inaceitável" e denuncia uma "negação da democracia". Para Féreuze Aziza, da associação France Assos Santé, esta medida "levará as pessoas a renunciar aos cuidados de saúde porque não terão escolha, porque haverá cada vez mais despesas diretas".
Na região da Île-de-France, onde o custo de vida já é elevado, este aumento poderá ter um impacto particular nos agregados familiares com baixos rendimentos e nos doentes crónicos. Os beneficiários do Complémentaire santé solidaire, do AME, os menores e os reformados por invalidez continuam isentos destas franquias.
O Governo justifica esta reforma com a necessidade de "responsabilizar mais os doentes" e de gerar várias centenas de milhões de euros de poupanças. De acordo com as estimativas oficiais, a duplicação das franquias médicas permitiria poupar ao sistema de saúde francês cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano.
No entanto, este argumento é suscetível de debate.A UNSA record a que as franquias médicas e as quotizações fixas já tinham sido duplicadas até 2024, sem que o consumo médico tenha diminuído significativamente. "Longe de terem reduzido o consumo de medicamentos, estes aumentos tiveram apenas um efeito concreto: tributar ainda mais os doentes", critica o sindicato.
A FNATH, a federação das pessoas com lesões e deficiências industriais, opõe-se firmemente a esta medida, que considera uma injustiça social. Segundo esta associação, as franquias não são proporcionais aos rendimentos e, por conseguinte, pesam mais sobre as pessoas com poucos recursos e os doentes crónicos.
Resta saber se esta reforma controversa sobreviverá ao voto de confiança de 8 de setembro. Se o governo de Bayrou cair, o destino destes decretos sobre as franquias médicas poderá ser posto em causa, deixando a incerteza pairar sobre o futuro do sistema de saúde francês e do seu financiamento.
